VITORIA!

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA CONDENA IGREJA UNIVERSAL CONTRA INTOLERÂNCIA RELIGIOSA! O caso de Intolerância Religiosa contra o povo de candomblé, na figura da Yalorixá Mãe Gilda, do Ilê Axé Abassá de Ogum, pela Igreja Universal do Reino de Deus – IURD foi julgado hoje - quarta-feira, dia 06 de julho de 2005, às 08:30h, pelo Tribunal de Justiça da Bahia – CAB. O resultado do julgamento, que teve como relator o Desembargador Juarez Alves de Santana, ratificou a decisão da 1a Instância, por unanimidade. Houve apenas uma redução do valor da indenização inicial, passando de R$ 1.372.000,00 para R$ 960.000,00, sendo mantido o restante da sentença que, além de reajustar os valores da indenização pelo INPC desde 1999, condena a IURD e a sua Gráfica a publicar a sentença na capa e encarte do Jornal Universal e por duas tiragens consecutivas, além de determinar o encaminhamento do processo para que o Ministério Público abra processo criminal contra a IURD. Apesar da IURD sustentar o argumento de que era independente da Editora Gráfica Universal, não sendo, portanto, responsável pelos danos, os Desembargadores, unanimemente, reconheceram a responsabilidade da referida Igreja junto com sua editora (a primeira é detentora de 99,9% das ações da segunda), condenando as “duas empresas”. Outra grande conquista foi o reconhecimento, a partir da colocação do Desembargador Paulo Furtado, de que não se tratava de uma indenização por danos morais apenas, e sim, trazia como questão de fundo um caso inquestionável de Intolerância Religiosa. Ainda existe a possibilidade de recurso para o STJ e STF, sendo que , dificilmente a decisão será reformada. Agora é o momento da execução da sentença, para torna-la efetiva. Portanto, devemos continuar nossa mobilização para concretizar essa nossa vitória CONTRA A INTOLERÂNCIA RELIGIOSA E CONTRA TODA FORMA DE DISCRIMINAÇÃO RACIAL. Para compreender melhor o caso segue abaixo o release enviado em maio para a Imprensa. --- No ano de 1999, veio a falecer a Mãe Gilda, então Yalorixá do Terreiro Ilê Axé Abassá de Ogum, após sofrer agressão pela Igreja Universal do Reino de Deus – IURD. Logo após o seu falecimento, a sua filha e atual Ialorixá da casa, Jaciara Ribeiro dos Santos, vem movendo ação contra a IURD, por danos morais e uso indevido da imagem de Mãe Gilda. Os advogados de KOINONIA (Convênio/AATR-BA) representam a família (chamada juridicamente de espólio) nessa ação, em que o Programa EGBÉ – Territórios Negros tem se empenhado por assessorar e apoiar. Em primeira instância ficou estabelecido o ganho de causa da ação de Mãe Gilda contra a IURD, publicado NO DIÁRIO OFICIAL DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA (QUARTA-FEIRA, 14 DE JANEIRO DE 2004, CAD.2/PÁGINA 29), tendo, em síntese, como sentença: 1. Condena a IURD e a sua Gráfica a publicar a sentença na capa e encarte do Jornal Universal e por duas tiragens consecutivas; 2. Condena a IURD e a sua Gráfica a indenizar a família em R$ 1.372.000, reajustáveis pelo INPC desde 1999; 3. Determina que o Ministério Público abra processo criminal contra a IURD. Após a sentença favorável ao Abassá de Ogum, a IURD entrou com uma apelação para a segunda instância - o Tribunal de Justiça. No dia 27 de maio de 2004 o processo foi remetido ao Tribunal para análise do Desembargador relator Dr. Juarez Alves de Santana. Desde então estamos aguardando seu parecer e conseqüente julgamento pelos Desembargadores do Tribunal de Justiça. Entendendo que a causa merece uma solução urgente, o povo do candomblé decidiu ir ao Tribunal no dia 04 de maio (quarta-feira), às 13:00h pedir, em ato público de solidariedade e paz, uma audiência com o Desembargador, numa manifestação de apoio à causa que é de todos: CONTRA A INTOLERÂNCIA RELIGIOSA E CONTRA TODA FORMA DE DISCRIMINAÇÃO RACIAL.